PORTARIA N. 31, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MTb n. 393, de 09 de abril de 1996, e na Portaria MTE/SIT n. 25, de 15 de outubro de 2001, que aprovou a alteração do texto da Norma Regulamentadora Equipamento de Proteção Individual - NR- 06, resolvem:

Art. 1 - Definir os códigos de normas e infrações para os

itens e subitens da NR-06, que passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora n. 28 - Fiscalização e Penalidades.

NR 06

ITEM/SUBITEM

CÓDIGO

INFRAÇÃO

------------

206.000-0

------

6.2

206.001-9

3

6.3 "a"

206.002-7

4

6.3 "b"

206.003-5

4

6.3 "c"

206.004-3

4

6.6.1 "a"

206.005-1

3

6.6.1 "b"

206.006-0

3

6.6.1 "c"

206.007-8

3

6.6.1 "d"

206.008-6

3

6.6.1 "e"

206.009-4

3

6.6.1 "f"

206.010-8

1

6.6.1 "g"

206.011-6

1

6.8.1 "a"

206.012-4

1

6.8.1 "b"

206.013-2

1

6.8.1 "c"

206.014-0

1

6.8.1 "d"

206.015-9

1

6.8.1 "e"

206.016-7

2

6.8.1 "f"

206.017-5

3

6.8.1 "g"

206.018-3

1

6.8.1 "h"

206.019-1

1

6.8.1 "i"

206.020-5

1

6.8.1 "j"

206.021-3

1

6.9.3

206.022-1

1

 

Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.