Portaria n.º 3.311, de 29 de novembro de 1989
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Estabelece os princípios norteadores do programa de desenvolvimento

do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.

[...] Art. 6.º [...]

Parágrafo único. O planejamento das ações obedecerá a critérios de prioridades definidos em conjunto com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores, levando em consideração empresas e atividades de maior grau de risco, maior taxa de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, maior incidência de infração das normas de proteção, segurança e saúde nacional, bem como estabelecendo as metas a serem alcançadas.

[...] Anexo II [...]

3. DA EXECUÇÃO

[...]

3.3 As perícias para caracterização de insalubridade ou periculosidade requeridas ao MTb só deverão ser atendidas se coincidirem com as prioridades estabelecidas e justificarem a sua realização (formulário 8). Nestes casos, a empresa deverá ser submetida a uma inspeção completa e notificada para eliminar os riscos e as irregularidades encontradas. Quando se tratar de requerimento de entidade sindical, esta deverá ser sensibilizada a assumir o compromisso junto ao órgão regional, no sentido de lutar pela correção das condições inadequadas do ambiente de trabalho.

[...]

DOTOHEA WERNECK

Ministra do Trabalho

Data e hora da perícia ____ / ____ / ____ ______ Hs.

1 - Identificação

2 - Identificação do local periciado

3 - Descrição do Ambiente de Trabalho

4 - ANÁLISE QUALITATIVA

4.1 - da função do trabalhador

4.2 - das etapas do processo operacional

4.3 - dos possíveis riscos ocupacionais

4.4 - do tempo de exposição ao risco

5 - ANÁLISE QUANTITATIVA

5.1- Análise quantitativa da insalubridade

5.1.1 - descrição da aparelhagem, da técnica empregada e do método de avaliação

5.1.2 - resultados obtidos

5.1.3 - interpretação e análise dos resultados

5.2 - Análise quantitativa da periculosidade

5.2.1 - discriminação da área

5.2.2 - delimitação da área de risco

5.2.3 - interpretação e análise dos resultados

6 - CONCLUSÃO

6.1 - fundamento científico

6.2 - fundamento legal

7 - PROPOSTA TÉCNICA PARA CORREÇÃO

7.1 - imediatas

7.2 - mediatas

8 - MEDIDA ADOTADA PELO ÓRGÃO REGIONAL