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Publicado no DOU de 28/03/2003
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.º 48, DE 25 DE MARÇO DE 2003
Estabelece normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR 6.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, que lhes confere o Decreto n.º 3.129, de 9 de agosto de 1999, resolvem:
Art. 1º Aprovar quadro, em anexo, que estabelece as normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR 6, visando disciplinar o disposto no subitem 6.9.1, alínea "a" e no item 1.3, aliena "b", do Anexo II da NR 6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUTH BEATRIZ DE VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho
PAULO GILVANE LOPES PENA
Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
ANEXO 1
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Equipamento de Proteção Individual - EPI |
Enquadramento NR 6 - Anexo I |
Norma Técnica Aplicável |
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Calçado de Segurança |
Proteção contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos / contra choques elétricos / contra agentes térmicos / contra agentes cortantes e escoriantes / contra umidade proveniente de operações com uso de água / contra respingos de produtos químicos |
NBR 12594/1992 |
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Calçados de Segurança em Impermeáveis - Construídos materiais Elastoméricos e Poliméricos (borracha / PU / PVC) |
Proteção contra umidade proveniente de operações com uso de água / contra respingos de produtos químicos / contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos / contra agentes térmicos / contra agentes cortantes e escoriantes |
EN 345/1992 EN 347/1992 BS 5145/1989 |
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Capacete de Segurança para Uso na Indústria Classe A / Classe B |
Proteção contra impactos de objetos sobre o crânio / contra choques elétricos |
NBR 8221/1983, ou alteração posterior |
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Cinturão Tipo Abdominal, com Talabarte de Segurança |
Proteção contra risco de queda no posicionamento em trabalhos em altura |
NBR 11370/2001, ou alteração posterior |
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Cinturão Tipo Pára-quedista, com Talabarte de Segurança |
Proteção contra risco de queda em trabalhos em altura |
NBR 11370/2001, ou alteração posterior |
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Creme Protetor de Segurança |
Proteção contra agentes químicos |
Portaria SSST n.º 26, de 29/12/1994 |
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Dedeira de Segurança |
Proteção contra agentes abrasivos e escoriantes |
NBR 13599/1996 |
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Dispositivo Trava Queda de Segurança
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Proteção contra quedas em operações com movimentação vertical ou horizontal, quando utilizado com cinturão de segurança para proteção contra quedas (pára-quedista) |
Todas com NBR 11370/2001, ou alteração posterior |
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Luva de Segurança à base de Borracha Natural |
Proteção em atividades domésticas e industrias - contra agentes químicos e mecânicos |
NBR 13393/1995, ou alteração posterior |
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Luva de Segurança Cirúrgica |
Proteção em áreas médico - cirúrgico - hospitalares - contra agentes biológicos |
NBR 13391/1995, ou alteração posterior |
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Luva de Segurança contra Agentes Abrasivos e Escoriantes - uso geral (couro e tecido) |
Proteção contra agentes abrasivos e escoriantes |
NBR 13712/1996, ou alteração posterior |
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Luva de Segurança contra Agentes Mecânicos |
Proteção contra agentes, abrasivos, escoriantes cortantes e perfurantes (abrasão, corte, rasgo e perfuração) |
EN 388/1994 |
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Luva de Segurança contra Agentes Químicos |
Proteção contra agentes químicos |
MT 11/1977 EN 374/1994 |
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Luva de Segurança de Malha de Aço |
Proteção contra agentes cortantes |
AFNOR N F. S . 7 5 - 0 0 2 / 1 9 8 7 |
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Luva de Segurança Isolante de Borracha |
Proteção contra choques elétricos |
NBR 10622/1989, ou alteração posterior |
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Luva de segurança para Procedimentos não Cirúrgicos |
Proteção em áreas médico hospitalares, odontológicas, laboratoriais e ambulatoriais - contra agentes biológicos |
NBR 13392/1995, ou alteração posterior |
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Manga de Segurança Isolante de Borracha |
Proteção contra choques elétricos |
NBR 10623/1989, ou alteração posterior |
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Máscara de Solda de Segurança |
Proteção contra impactos de partículas volantes e contra radiação ultravioleta, radiação infravermelha e luminosidade intensa |
ANSI.Z.87.1/1989 |
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Óculos de Segurança |
Proteção contra impactos de partículas volantes e contra luminosidade intensa, radiação ultravioleta ou radiação infravermelha |
ANSI.Z.87.1/1989 |
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Protetor Auditivo |
Proteção contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15 - Anexos I e II. |
ANSI.S12.6/1997 - Método B - Método do Ouvido Real - Colocação pelo Ouvinte |
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Protetor Facial de Segurança |
Proteção contra impactos de partículas volantes e contra radiação infravermelha, ultravioleta ou contra luminosidade intensa. |
ANSI.Z.87.1/1989 |
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Respirador de Adução de Ar Tipo Linha de Ar Comprimido com Capuz, para Uso em Operações de Jateamento |
Proteção em atmosferas não imediatamente perigosas à vida e à saúde em operações de jateamento |
NBR 14750/2001, ou alteração posterior |
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Respirador de Adução de Ar Tipo Linha de Ar Comprimido de Fluxo Contínuo / Tipo Linha de Ar Comprimido de Demanda com Pressão Positiva |
Proteção em atmosferas não imediatamente perigosas à vida e à saúde |
NBR 14372/1999, ou alteração posterior NBR 13694/1996, ou alteração posterior NBR 13695/1996, ou alteração posterior NBR 13696/1996, ou alteração posterior NBR 13697/1996, ou alteração posterior |
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Respirador de Adução de Ar Tipo Máscara Autônoma de Circuito Aberto |
Proteção em atmosferas com concentração imediatamente perigosas à vida e à saúde e em ambientes confinados |
NBR 13716/1996, ou alteração posterior |
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Respirador Purificador de Ar Tipo Peça Facial Inteira / ¼ Facial/ Semifacial, com filtros químicos, combinados ou mecânicos |
Proteção contra partículas (poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos) e gases emanados de produtos químicos |
NBR 13694/1996, ou alteração posterior NBR 13695/1996, ou alteração posterior NBR 13696/1996, ou alteração posterior NBR 13697/1996, ou alteração posterior |
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Respirador Purificador de Ar Tipo Peça Semifacial Filtrante para Partículas PFF1 / PFF2 / PFF3 |
Proteção contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos |
NBR 13698/1996, ou alteração posterior |
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Respirador Purificador de Ar Tipo Peça Semifacial Filtrante para Partículas com FBC1 |
Proteção contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos / contra vapores orgânicos ou gases ácidos em ambientes com concentração inferior a 50 ppm. |
NBR 13698/1996, ou alteração posterior NBR 13696/1996, ou alteração posterior |
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Vestimenta de Segurança Tipo Avental / Bata / Blusa/ Blusão / Calça / Camisa / Capa / Capote / Casaco / Conjunto / Corpo Inteiro / Guarda-pó / Jaleco / Japona / Jaqueta / Jardineira / Macacão / Paletó, resistentes à água |
Proteção contra umidade proveniente de operações com uso de água |
BS 3424/1982 BS 1774/1961 BS 3546/1974 |
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Vestimenta de Segurança Tipo Avental / Bata / Blusa / Blusão / Calça / Camisa / Capa / Capote / Casaco / Conjunto / Corpo Inteiro / Guarda-pó / Jaleco / Japona / Jaqueta / Jardineira / Macacão / Paletó / Manga / Mangote / Braçadeira / Perneira / Capuz / Touca / Boné, de couro ou tecido |
Proteção contra agentes uso abrasivos e escoriantes, para em soldagem e processos similares |
EN 470/1995 BS 2653/1960 |
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Vestimenta de Segurança Tipo Avental de elos de aço |
Proteção contra agentes cortantes |
EN 412/1993 |