PORTARIA N.°06 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001

A  SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso I do artigo 405 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolvem:
Art. 1º O trabalho do menor de 18 (dezoito) anos fica proibido nas atividades constantes do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. A classificação do locais ou serviços como perigosos ou insalubres decorre do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, não sendo extensiva aos trabalhadores maiores de 18 anos.
Art. 2º Os trabalhos técnico-administrativos são permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco, inclusive nas atividades constantes do Anexo I.
Art. 3º Revoga-se a Portaria n.º 06, de 18 de fevereiro de 2000.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA OLÍMPIA GONÇALVES
Secretária de Inspeção do Trabalho
 
JUAREZ CORREIA BARROS JÚNIOR
Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
 


ANEXO I

Quadro descritivo dos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres
para menores de 18 (dezoito) anos
 
1.trabalhos de afiação de ferramentas e instrumentos metálicos em afiadora, rebolo ou esmeril, sem proteção coletiva contra partículas volantes 
2.trabalhos de direção de veículos automotores e direção, operação, manutenção ou limpeza de máquinas ou equipamentos, quando motorizados e em movimento, a saber: tratores e máquinas agrícolas, máquinas de laminação, forja e de corte de metais, máquinas de padaria como misturadores e cilindros de massa, máquinas de fatiar, máquinas em trabalhos com madeira, serras circulares, serras de fita e guilhotinas, esmeris, moinhos, cortadores e misturadores, equipamentos em fábricas de papel, guindastes ou outros similares, sendo permitido o trabalho em veículos, máquinas ou equipamentos parados, quando possuírem sistema que impeça o seu acionamento acidental
3.trabalhos na construção civil ou pesada
4.trabalhos em cantarias ou no preparo de cascalho
5.trabalhos na lixa nas fábricas de chapéu ou feltro
6.trabalhos de jateamento em geral, exceto em processos enclausurados 
7.trabalhos de douração, prateação, niquelação, galvanoplastia , anodização de alumínio, banhos metálicos ou com desprendimento de fumos metálicos
8.trabalhos na operação industrial de reciclagem de papel, plástico ou metal
9.trabalhos no preparo de plumas ou crinas
10.trabalhos com utilização de instrumentos ou ferramentas de uso industrial ou agrícola com riscos de perfurações e cortes, sem proteção capaz de eliminar o risco 
11.trabalhos no plantio, com exceção da limpeza, nivelamento de solo e desbrote; na colheita, beneficiamento ou industrialização do fumo 
12.trabalhos em fundições em geral 
13.trabalhos no plantio, colheita, beneficiamento ou industrialização do sisal 
14.trabalhos em tecelagem
15.trabalhos na coleta, seleção ou beneficiamento de lixo 
16.trabalhos no manuseio ou aplicação de produtos químicos de uso agrícola ou veterinário, incluindo limpeza de equipamentos, descontaminação, disposição ou retorno de recipientes vazios
17.trabalhos na extração ou beneficiamento de mármores, granitos, pedras preciosas, semi-preciosas ou outros bens minerais
18.trabalhos de lavagem ou lubrificação de veículos automotores em que se utilizem solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou outros produtos derivados de óleos minerais 
19.trabalhos com exposição a ruído contínuo ou intermitente, superiores a 80 db (a) ou a ruído de impacto
20.trabalhos com exposição a radiações ionizantes 
21.trabalhos que exijam mergulho
22.trabalhos em condições hiperbáricas 
23.trabalhos em atividades industriais com exposição a radiações não-ionizantes (microondas, ultravioleta ou laser)
24.trabalhos com exposição ou manuseio de arsênico e seus compostos, asbestos, benzeno, carvão mineral, fósforo e seus compostos, hidrocarbonetos ou outros compostos de carbono, metais pesados (cádmio, chumbo, cromo e mercúrio) e seus compostos, silicatos, ou substâncias cancerígenas conforme classificação da Organização Mundial de Saúde
25.trabalhos com exposição ou manuseio de ácido oxálico, nítrico, sulfúrico, bromídrico, fosfórico e pícrico
26.trabalhos com exposição ou manuseio de álcalis cáusticos
27.trabalhos com retirada, raspagem a seco ou queima de pinturas
28.trabalhos em contato com resíduos de animais deteriorados ou com glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos ou dejeções de animais
29.trabalhos com animais portadores de doenças infecto-contagiosas 
30.trabalhos na produção, transporte, processamento, armazenamento, manuseio ou carregamento de explosivos, inflamáveis líquidos, gasosos ou liqüefeitos 
31.trabalhos na fabricação de fogos de artifícios
32.trabalhos de direção e operação de máquinas ou equipamentos elétricos de grande porte, de uso industrial
33.trabalhos de manutenção e reparo de máquinas e equipamentos elétricos, quando energizados
34.trabalhos em sistemas de geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica
35.trabalhos em escavações, subterrâneos, pedreiras garimpos ou minas em subsolo ou a céu aberto 
36.trabalhos em curtumes ou industrialização do couro 
37.trabalhos em matadouros ou abatedouros em geral
38.trabalhos de processamento ou empacotamento mecanizado de carnes
39.trabalhos em locais em que haja livre desprendimento de poeiras minerais 
40.trabalhos em locais em que haja livre desprendimento de poeiras de cereais (arroz, milho, trigo, sorgo, centeio, aveia, cevada, feijão ou soja) e de vegetais (cana, linho, algodão ou madeira) 
41.trabalhos em casas de farinha de mandioca
42.trabalhos em indústrias cerâmicas 
43.trabalhos em olarias nas áreas de fornos ou com exposição à umidade excessiva 
44.trabalhos na fabricação de botões ou outros artefatos de nácar, chifre ou osso 
45.trabalhos em fábricas de cimento ou cal 
46.trabalhos em colchoarias 
47.trabalhos na fabricação de cortiças, cristais, esmaltes, estopas, gesso, louças, vidros ou vernizes
48.trabalhos em peleterias 
49.trabalhos na fabricação de porcelanas ou produtos químicos
50.trabalhos na fabricação de artefatos de borracha 
51.trabalhos em destilarias ou depósitos de álcool 
52.trabalhos na fabricação de bebidas alcoólicas
53.trabalhos em oficinas mecânicas em que haja risco de contato com solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou outros produtos derivados de óleos minerais
54.trabalhos em câmaras frigoríficas
55.trabalhos no interior de resfriadores, casas de máquinas, ou junto de aquecedores, fornos ou alto-fornos 
56.trabalhos em lavanderias industriais
57.trabalhos em serralherias
58.trabalhos em indústria de móveis 
59.trabalhos em madeireiras, serrarias ou corte de madeira
60.trabalhos em tinturarias ou estamparias 
61.trabalhos em salinas
62.trabalhos em carvoarias
63.trabalhos em esgotos 
64.trabalhos em hospitais, serviços de emergências, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação ou outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde humana em que se tenha contato direto com os pacientes ou se manuseie objetos de uso destes pacientes não previamente esterilizados
65.trabalhos em hospitais, ambulatórios ou postos de vacinação de animais, quando em contato direto com os animais
66.trabalhos em laboratórios destinados ao preparo de soro, de vacinas ou de outros produtos similares, quando em contato com animais
67.trabalhos em cemitérios
68.trabalhos em borracharias ou locais onde sejam feitos recapeamento ou recauchutagem de pneus
69.trabalhos em estábulos, cavalariças, currais, estrebarias ou pocilgas 
70.trabalhos com levantamento, transporte ou descarga manual de pesos superiores a 20 quilos para o gênero masculino e superiores a 15 quilos para o gênero feminino, quando realizado raramente, ou superiores a 11 quilos para o gênero masculino e superiores a 7 quilos para o gênero feminino, quando realizado freqüentemente
71.trabalhos em espaços confinados
72.trabalhos no interior ou junto a silos de estocagem de forragem ou grãos com atmosferas tóxicas, explosivas ou com deficiência de oxigênio
73.trabalhos em alturas superiores a 2,0 (dois) metros
74.trabalhos com exposição a vibrações localizadas ou de corpo inteiro
75.trabalhos como sinalizador na aplicação aérea de produtos ou defensivos agrícolas
76.trabalhos de desmonte ou demolição de navios e embarcações em geral
77.trabalhos em porão ou convés de navio
78.trabalhos no beneficiamento da castanha de caju
79.trabalhos na colheita de cítricos 
80.trabalhos em manguezais ou lamaçais
81.trabalhos no plantio, colheita, beneficiamento ou industrialização da cana-de-açúcar