MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.º 76, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008
(DOU de 25/11/08 – Seção 1 – Páginas 73 a 77)
Altera o Quadro I da Norma Regulamentadora n.º 4
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o disposto
no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 2º da Portaria
n.º 3.214, de 08 de junho de
1978, resolvem:
Art. 1º - Alterar o Quadro I da Norma Regulamentadora n.º 4, aprovada pela
Portaria MTb n.º
3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar de acordo com o estabelecido
no
Anexo desta Portaria.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria DSST n.º 4, de 8 de outubro de 1991 e a Portaria
SSST n.º 1, de 12
de maio de 1995.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho
JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO
Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho