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  Portaria 1642/2011: Grupo de Trabalho - Aprendizagem nos setores de conservação e limpeza, transporte e vigilância.
  Portaria 207/2011:Cadastramento de empresas e instituições previsto no Anexo 13-A (Benzeno) da NR 15
  Portaria 40/2011: Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.
  Portaria 184/2010:Altera a Portaria n.º 121, de 30 de setembro de 2009
  Portaria 125/2009:Define o processo administrativo para suspensão e cancelamento de Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual e dá outras providências.
  Resolução 11/2009 - MEI:Dispõe sobre orientações a serem seguidas pelos entes federativos quanto à regulamentação das atividades de alto grau de risco no âmbito MEI.
  Portaria 121/2009: Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI
  Portaria 108/2009: Divulga para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 12
  Portaria 107/2009: Altera a NR 6
  Ato Declaratório da SIT nº 147/2009: Precedentes Administrativos
  Resolução CONAMA 408/2009:queima controlada de palha de cana-de-açúcar é poluidora sujeita a prévio Estudo de Impacto Ambiental, no Paraná.
  ORDEM DE SERVIÇO n° 01/2009: contribuição assistencial pelas entidades sindicais.
  Portaria 84/2009: Altera itens 1.7 e 1.8 da NR 1.
  Avisos de 8.01.2009: Divulgam a relação nominal dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho e dos Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho, em todo o Brasil
  Portaria 32/2009:Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual
  Portaria 76/2008: Quadro I da NR 4 - Tabela CNAE x Graus de Risco
  Portaria 990/2008: Cria Selo de Responsabilidade Social do MTE
  Portaria 525/2008 - MPOG: feriados e pontos facultativos de 2009
  Portaria 939/2008: Publica o cronograma previsto no item 32.2.4.16 da Norma Regulamentadora nº 32 (Veja também: Riscos Biológicos na NR 32)
  Resolução 404/2008 - CONAMA: Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.
  Instrução Normativa 1/2008 - MPOG: Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre os procedimentos mínimos para a realização de exames periódicos previstos no art. 21, Inciso II, da Portaria Normativa nº 1, de 27 de dezembro de 2007.
  Resolução 277/2008: Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.
  Deliberação 69/2008 - CONTRAN: Suspende os efeitos da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN que fixa especificações para os extintores de incêndio.
  Resolução 398/2008: Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares.
  Portaria 59/2008: Cria Comissão Tripartite da NR 6
  Portaria 58/2008: Altera NR 30
  Portaria 57/2008: Altera NR13
  Portaria 56/2008: Constitui o Grupo Técnico para elaboração de proposta de texto básico para a NR-12
  Orientação Normativa n.º 3/2008 - MPOG - Insalubridade por Raio-X - servidor público
  Aviso 01 / 2008: Divulga a relação nominal dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho.
 

Portaria 262 / 2008 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
 

Portaria 16 / 2008 - IBAMA: Cria cria o Comitê de Gestão do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros da Bacia do Rio São Francisco - CGSF

Portarias 51, 52, 53 e 54, de 9 de maio de 2008: cancelam diversos Certificados de Aprovação de EPI

Portaria 44 / 2008 - Altera Anexo 2 da NR 28

Portaria 36 / 2008 - Aprova o Anexo I da NR 30 - Segurança e Saúde na Pesca Comercial

Portaria 17 / 2007 - Altera NR 4

Portaria 15 / 2007 altera NR 18: Plataformas de Trabalho Aéreo.

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Portaria 14 / 2007 Altera os Quadros II e III da Norma Regulamentadora nº 5

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Portaria 13 / 2007: Altera o Anexo I da NR-17 - Trabalho dos Operadores de Checkout.

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Portaria 12 / 2007: altera a NR 30

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Portaria 7 / 2007:Aprova o Anexo I da NR-19 - Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos.

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Portaria 8 / 2007:Aprova o Anexo I da NR-17 - Trabalho dos Operadores de Checkout.

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Portaria 9 / 2007: Aprova o Anexo II da NR-17 - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing.

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Memorando Circular SIT-MTE 02/2007: CNAE 2.0

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Portaria 202 / 06: Aprova a Norma Regulamentadora NR-33, que trata de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.

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Portaria 177 / 06: Novo Ementário da NR 29.

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Portaria 169 / 06: suspende prazo de aplicação dos novos Graus de Risco.

Portarias 165, 166 e 167/2006: ementário das NR 30 e NR 32.

Portaria 162 / 06: estabelece critérios para emissão e renovação de CA de EPI. 

Portaria 160/2006: Inclui no Anexo II da NR-28 o código de ementa e respectiva infração para o item 7 no título "Sílica Livre Cristalizada" do anexo 12 da NR-15.

Portaria 62/2006: prorroga prazo de item da NR 10.

Portaria 158/2006: Altera texto da NR 29 (trabalho portuário).

Portaria 157/2006:Altera NR 18, reproduzido do DOU

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Portarias 152 e 153, de 14/03/2006, em um único arquivo , reproduzido do DOU. 
Portaria 152/2006
: Divulga para consulta pública o texto técnico básico da Norma de Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e Outros Artefatos Pirotécnicos [pág. 78 do DOU (1ª)]. 
Portaria 153/2006
: Divulga para consulta pública o texto técnico básico do Anexo II da NR-17 - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing. [pág. 80 do DOU(1ª)]

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Port. 151/2006 - Adia vigência do Grau de Risco 4 na Construção Civil.

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Port. 142/2005: inclui códigos de ementas e respectivas infrações, para a NR 31.

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Port. 485/2005: aprova a NR 32.

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Port. 484/2005: prorroga prazo item da para NR 10.

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Port. 131/2005 - Adia vigência do Grau de Risco 4 na Construção Civil.

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Port. 127/2005 - inclui códigos de ementas e respectivas infrações, para a NR 31

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Port. 126/2005 - inclui códigos de ementas e respectivas infrações, para a NR 10

Port. 800/2005 - Minuta de Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho

Port. 216/2005 - Cria Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho CCIT

Portaria 118/2005 - Adia vigência do Grau de Risco 4 na Construção Civil

Portaria 114/2005 - Altera a NR 18: Gruas e Trabalhos em Telhados 

Portaria 86/2005 - Aprova a NR 31 - Trabalho Rural

Portaria 598/2004 - Aprova a nova NR 10 - Eletricidade

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Portaria 518/2004:Padrão de qualidade da água - FUNASA

Portaria 108/2004: inclui alínea "c" no item H.3 do Anexo I da NR 6

Portaria 102/2004- Prorroga GR 4 da Indústria da Construção

Portaria 99/2004- Proíbe jateamento com areia

Portaria 98/2004- Consulta Pública - Ergonomia - Frentes de caixas em supermercados

Portaria 143/2004, revoga Port. 865/1995

Portaria 94/2004: cria ementas para NR 30

Portaria 91/2004: Prorroga Portaria 71/2004

Portaria 82/2004: altera NR 11

Portaria Interministerial 776/2004: Vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a benzeno

Portaria Interministerial 775/2004: Proíbe benzeno em produtos acabados

Portaria 71/2004: Prorroga adequação CNAE/Grau de Risco

Portaria 70/2004: inclui item da NR 11 nas multas previstas na NR 28

Port. 518/2003, Periculosidade por radiações ionizantes, revoga Port. 496/02

Portaria 63/2003: altera NR 22

Portaria 56/2003, inclui regulamento técnico para marmorarias, na NR 11

Portaria 48/2003, Normas de ensaio de EPI

Portaria 37/2002, Consulta Pública: estabelecimentos de saúde

Portaria 496/2002, revoga periculosidade em radiações ionizantes

Portaria 38/2002, consulta pública para alteração da NR 20

Portaria 34/2002, aprova NR 30 - Segurança no Trabalho aquaviário

Portaria 30/2002, consulta pública: NR 31 - Espaços confinados (Obs. A NR de Espaços Confinados deve numerada como NR 33)

Portaria 397/2002, autoriza publicação da nova CBO

Portaria 16/2002, Prorroga entrada em vigor dos novos Graus de Risco

Portaria 17/2002, Altera itens da NR 29

Portaria 18/2002, inclui infrações e códigos de ementa na NR 28, relativos à NR 29

Portaria 13/2002, Altera itens da NR 18 (cadeira suspensa)

Portaria 302/2002, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Portaria 06/2002, Consulta Pública para Alterar NR 10 (Republicada)

Portaria 03/2002, PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador

Portaria 01/2002, ementas do item 18.15 da NR 18 - Indústria Construção

Portaria 34/2001, indicador biológico para benzeno

Portaria 33/2001, consulta pública sobre exposição ao benzeno

Portaria 31/2001, ementas da nova NR 6 - EPI

Portaria 30/2001, altera item 18.15 da NR 18, andaimes, construção civil

Portaria 28/2001, prorroga prazo para vigência dos graus de risco 4

Portaria 25/2001, altera NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual

Portaria 24/2001, altera itens da NR 23, proteção e combate a incêndios

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Portaria 20/2001: Fica proibido o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos nas atividades constantes do Anexo I.

Portaria 19/2001, consulta pública para edição da NR 30, trabalho aquaviário

Portaria 17/2001, proposta de alteração das NRR (NR Rurais)

Portaria 10/2001, proposta de alteração da NR 4 - SESMT a SEST

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Portaria 6/2001, Trabalho do menor

Portaria 545/2000, altera NR 16 - periculosidade com inflamáveis

Portaria 26/2000, glossário da NR 16 - Periculosidade com inflamáveis

Portaria 340/2000, normas de inspeção em empresas de transporte coletivo

Portaria Interministerial 482/99 - MTb - MS - Esterilização Óxido de Etileno

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Portaria 241/1998, Altera a Portaria 148/96 - Multas administrativas

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Portaria 3523/1998, MS - Qualidade do ar em ambientes climatizados

Portaria 453/1998, proteção em radiodiagnóstico

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Portaria 148/1996, processos de multas administrativas

Portaria 865/1995, inspeção de convenções coletivas de trabalho

Portaria 25 / 1994: Elaboração do MAPA DE RISCOS da NR 5.

Portaria 3311/1989, Sistema Federal de Inspeção do Trabalho

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Portaria 3291/1984, Atestado médico para incapacidade até 15 dias

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Portaria 35/1983, Altera NR 2 - Declaração de Instalações

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Portaria 3214/1978, Aprova Normas Regulamentadoras, Seg. Med. Trabalho